Aposentadoria por Idade Rural

Documentação Necessária

•  Procuração ou termo de representação legal, comprovante de residência, documento de identificação com foto e CPF;
•  Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
•  Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
•  Bloco de notas do produtor rural;
•  Notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária;
•  Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
•  Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
•  Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
•  Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
•  Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou
•  Certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;
•  A Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017.

Podem ser apresentados, dentre outros, os seguintes documentos, desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado:

1.  • Certidão de casamento civil ou religioso;
2.  • Certidão de união estável;
3.  • Certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
4.  • Certidão de tutela ou de curatela;
5.  • Procuração;
6.  • Título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
7.  • Certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
8.  • Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
9.  • Ficha de associado em cooperativa;
10.  • Comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios;
11.  • Comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural;
12.  • Escritura pública de imóvel;
13.  • Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
14.  • Registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu;
15.  • Ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;
16.  • Carteira de vacinação;
17.  • Título de propriedade de imóvel rural;
18.  • Recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;
19.  • Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
20.  • Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores rurais ou outras entidades congêneres;
21.  • Contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;
22.  • Publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública;
23.  • Registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos;
24.  • Registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
25.  • Título de aforamento;
26.  • Declaração de aptidão fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF; e
27.  • Ficha de atendimento médico ou odontológico.
28.  • Auto declaração do Segurado Especial – Pescador
29.  • Auto declaração do Segurado Especial – Rural
30.  • Auto declaração do Segurado Especial – Seringueiro e Extrativista Vegetal

Formulário

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