Pensão por Morte Urbana

Documentação Necessária

1.  • Procuração ou termo de representação legal, comprovante de residência, documento de identificação com foto e CPF;
2.  • Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.);
3.  • Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito;
4.  • Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.);
5.  • Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;

Documentos que comprovem a qualidade de dependente:


6.  • Para identificação de qualquer dos dependentes acima de 16 anos, será necessária a apresentação do documento de identificação com foto e o CPF;
7.  • Para os menores de 16 anos e desde que não seja o titular do requerimento de benefício, a apresentação do documento de identificação e do CPF será opcional;

Importante: Será necessária ainda, a apresentação dos seguintes documentos conforme o caso:

Cônjuge/filhos:


8.  • Certidão de casamento/nascimento;

Companheiro (a):


9.  • Certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio ou de certidão óbito, se for o caso (para os casos em que um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados);
10.  • Comprovação de união estável (consulte seção abaixo);

Equiparado a filho:


11.  • Certidão judicial de tutela (para o menor tutelado) ou;
12.  • Certidão de nascimento (para o enteado) e a certidão de casamento do segurado ou provas de união estável entre o(a) segurado(a) e o(a) genitor(a) do enteado, e;
13.  • Declaração de não emancipação, e;
14.  • Comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado (consulte seção abaixo);

Pais:


15.  • Certidão de nascimento do segurado que deu origem ao benefício (instituidor);
16.  • Declaração de inexistência de dependentes preferenciais;
17.  • Comprovação de dependência econômica (consulte seção abaixo);

Irmãos:


18.  • Certidão de nascimento;
19.  • Declaração de inexistência de dependentes preferenciais;
20.  • Comprovação de dependência econômica (consulte seção abaixo);

Dependência econômica ou união estável:

Importante: Os dependentes que foram listados na classe 1 não precisarão comprovar dependência econômica uma vez que a legislação coloca esta condição como presumida.

Importante: Já os demais dependentes listados nas classes seguintes, bem como o enteado e o menor tutelado, têm a obrigatoriedade desta comprovação e poderão fazê-la com a apresentação de no mínimo 3 dos seguintes documentos:


21.  • Certidão de nascimento de filho havido em comum;
22.  • Certidão de casamento Religioso;
23.  • Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
24.  • Disposições testamentárias;
25.  • Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
26.  • Prova de mesmo domicílio;
27.  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
28.  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
29.  • Conta bancária conjunta;
30.  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
31.  • Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
32.  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
33.  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
34.  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
35.  • Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
36.  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar;
37.  • Na impossibilidade de serem apresentados 3 dos documentos listados, mas desde que haja pelo menos 1 (um) documento consistente, o requerente do benefício poderá solicitar o procedimento de Justificação Administrativa para fins de comprovação;

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