• Procuração ou termo de representação legal, comprovante de residência, documento de identificação com foto e CPF;
• Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade poderá ser solicitado documento de identificação oficial com fotografia);
• Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (veja abaixo a relação);
• Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
• Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;
• Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente;
• Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é necessário estar no CadÚnico;
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