Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Clique aqui
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição
Benefício para o cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde. Clique aqui
Aposentadoria por Idade Rural
Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural. Clique aqui
Aposentadoria por Idade Urbana
Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher. Clique aqui
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições realizadas exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, além da idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. Clique aqui
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência. Clique aqui
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
É preciso comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, exercidos em funções de magistério na Educação Básica. Clique aqui
Aposentadoria por Invalidez
Devido ao cidadão incapaz de trabalhar e que não possa ser reabilitado em outra profissão. Clique aqui
Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Garantia de um salário mínimo à criança portadora de Síndrome Congênita do Zika Vírus. Clique aqui
Benefício assistencial ao idoso (BPC)
Garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda. Clique aqui
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)
Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de baixa renda. Clique aqui
Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
Garantia de um salário mínimo mensal ao trabalhador com, no mínimo, 60 anos que não tenham implementado as condições mínimas para se aposentar. Clique aqui
Pecúlio
Benefício extinto em 16/04/1994, consiste na devolução em cota única das contribuições efetuadas para o INSS pelo cidadão que permaneceu em atividade após ter se aposentado. Clique aqui
Pensão especial da síndrome da Talidomida
Benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1º de março de 1958. Clique aqui
Pensão especial por hanseníase
Devido às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórias em hospitais-colônias até 31/12/86. Clique aqui
Seguro Defeso – Pescador Artesanal
Benefício ao Pescador Artesanal durante o período em que fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Clique aqui
Pensão por Morte Rural
Destinado aos dependentes do trabalhador rural, pescador artesanal e índio que produzem em regime de economia familiar Clique aqui
Salário-Maternidade Rural
Pago ao trabalhador rural no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. Clique aqui
Auxílio-Acidente
Benefício de natureza indenizatória pago em decorrência de acidente que reduza permanentemente a capacidade para o trabalho. Clique aqui
Auxílio-Doença
Saiba como marcar ou remarcar sua perícia. Esse benefício é devido ao segurado que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho. Clique aqui
Auxílio-Reclusão Urbano
Pago apenas aos dependentes do segurado do INSS durante o período de reclusão ou detenção. Clique aqui
Pensão por Morte Urbana
Pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. Clique aqui
Salário-família
Valor pago ao empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos. Clique aqui
Salário-maternidade
Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. Clique aqui© Rafael Ramos Advocacia - Todos os Direitos Reservados | Design por: Sala do João | Desenvolvido por Chico Gomes
