DIREITO CÍVEL

O direito civil é aquele que tem por objetivo regular e normatizar as relações no âmbito privado das partes, podendo ser vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades, pessoa jurídica ou física, dentre outras, sendo de forma geral reguladora de direito e obrigações, aos bens e suas relações, enquanto membros da sociedade.

Áreas

Direito da Família

Esse sub-ramo do direito civil regulamenta as relações familiares. Em outros dizeres, as relações decorrentes dos vínculos parentais, sejam eles oriundas do casamento ou não, incluindo os regimes de bens. Trata ainda, de questões relativas à filiação, incluindo adoção e guarda. Clique aqui

Direito das Obrigações

Regulamenta as relações jurídicas transitórias, existente entre um ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor), que tem como objeto uma prestação pessoal econômica, garantida pelo patrimônio do devedor. Clique aqui

Direito Contratual

É o ramo responsável por disciplinar a relação jurídica contratual, incluindo as especificidades de cada espécie de contrato, com a finalidade de manter o equilíbrio entre as partes contratantes, preservar a autonomia da vontade e a boa-fé contratual. Clique aqui

Direito das Sucessões

O Direito Sucessório se destina ao estudo e a regulamentação da transferência do patrimônio de uma pessoa (após o seu falecimento) a terceiros. Portanto, ele disciplina a sucessão legítima (de acordo com a ordem de vocação hereditária) e a testamentária (feita por meio do testamento ou codicilo). Clique aqui

Direito das Empresas

É uma área voltada para os aspectos jurídicos da atividade empresarial. É o ramo do Direito que traz as normas gerais acerca das pessoas jurídicas, tais como constituição, administração, responsabilidade e dissolução da sociedade empresária, bem como os direitos e deveres dos sócios. Clique aqui

Direito das Coisas

Os Direitos reais abarcam o Direito das Coisas, isto é, a relação do homem com os bens corpóreos ou incorpóreos que têm valor econômico. Clique aqui

Direito imobiliário

Ramo do Direito que regula as relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis. Isto é, propositura e defesa em Ações de despejo, cobrança de aluguéis, rescisões de contrato e etc. Clique aqui

Direito do consumidor

É o ramo responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço. Trata das relações consumeristas entre consumidores e fornecedores de bens e prestadores de serviços. Clique aqui

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